Visão geral
Project information
Projeto Novo Regimento Interno do MS - Projeto coordenado pela CODIPE.
Trata-se da necessidade de atualização do Regimento Interno do MS em virtude das alterações de estruturas promovidas após o Decreto N°8.901/2016.
O Regimento Interno é o instrumento jurídico que desdobra em subunidades administrativas os órgãos e unidades relacionados na estrutura regimental ou no estatuto, especifica suas respectivas competências e define as atribuições de seus dirigentes, devendo ser aprovado pelo Ministro de Estado ou pelo dirigente máximo de órgão da Presidência da República, de autarquia ou de fundação sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou a entidade.
Unidade Demandante: Secretaria-Executiva
Responsável pelo Projeto:
Suelen Gonçalves dos Anjos
Telefone: (61) 3315-2805
codipe@saude.gov.br
Unidades Envolvidas: Todas as unidades do MS
- Coord_Responsável: CODIPE
- Telefone: 3315-2805
- OE-SAA: Inovação e Desenvolvimento Institucional
- Início do Projeto: 11/11/2024
- Data de fim: 31/12/2024
- Categoria: Projeto
Membros
Patrocinador: Suelen Gonçalves dos Anjos
Líder Projeto: Andre Luiz Moreno Rabelo, Toni Bezerra
Analista-B: Thiago Rodrigues de Oliveira, Wexley Sibelson Dias